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PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017.pdfPORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017
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PORTARIA Nº 2.706, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.pdfPORTARIA Nº 2.706, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
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Saúde Mental.pdfLei 5.591, de 17 Agosto - 2023
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Saúde Mental
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Doc2.pdfLei 5.654, de 20 Fevereiro - 2024
Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying
Nota Tecnica nº 2.2024-CACRIAD (2).pdfNota técnica - nº2/2024
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Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - "Prevenção da Gravidez na adolescência, promovendo a saúde e garantindo direitos"
Movimenta Moc.pdfLei 5.677, de 20 de Março de 2024
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Institui o mês "MOC em Movimento" para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável.